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Aviso Legal

Última atualização: Março de 2026

1. Informação Geral e Titularidade

Em cumprimento ao dever de informação estabelecido no Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informa-se de forma permanente, direta e gratuita que o domínio web e a plataforma operada sob a marca comercial Reskatu possuem a seguinte estrutura de governança institucional:

  • Idealização e Direção Executiva (CEO): Fernando Mendes
  • Titularidade das Operações Legais e Financeiras (COO): Wallison Yago Vieira Nogueira
  • NIE do Titular Legal: Z0842353Y
  • Endereço Fiscal e Operacional: Urb. Villas Madrid, casa 56, Estepona, Málaga, Código Postal 29688, Espanha.

2. Contato de Operações e Suporte

Para garantir uma comunicação rápida e eficaz com nossos clientes corporativos, a Reskatu disponibiliza os seguintes canais eletrônicos:

  • Consultas Gerais e Comerciais: hello@reskatu.com
  • Assuntos Legais e Proteção de Dados: legal@reskatu.com
  • Faturamento (Billing): billing@reskatu.com
  • Suporte Técnico: support@reskatu.com

3. Condições de Uso da Plataforma

O acesso e a utilização da plataforma Reskatu atribuem a condição de Usuário, o qual aceita, desde o referido acesso, os presentes termos e condições de uso. A Reskatu é uma plataforma de infraestrutura B2B ("Business-to-Business") e consultoria estratégica. É estritamente proibida a utilização do portal com fins ilícitos, lesivos à propriedade intelectual ou que possam causar danos à infraestrutura tecnológica operada pela Reskatu.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

A Reskatu é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de sua página web, bem como dos elementos contidos na mesma (a título enunciativo: código-fonte, arquitetura de software, design system "Hard UI", logotipo, textos e agentes de inteligência artificial). Qualquer reprodução, distribuição ou comunicação pública total ou parcial requer autorização expressa.

5. Isenção de Responsabilidade

A Reskatu não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocasionar, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal em manutenções programadas ou a transmissão de programas maliciosos gerados por ataques de terceiros (DDoS ou Phishing), apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas de classe mundial ("Defense in Depth") para evitá-lo.

6. Legislação Aplicável e Jurisdição Exclusiva

A relação entre a Reskatu e o Cliente será regida pela normativa espanhola vigente e pelas diretrizes de comércio eletrônico da União Europeia. Qualquer controvérsia ou disputa derivada da utilização desta plataforma ou de contratos B2B celebrados sob esta marca será submetida de forma exclusiva aos Juízos e Tribunais da cidade de Málaga (Espanha), renunciando expressamente as partes a qualquer outro foro que puder lhes corresponder.