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Última atualização: Março de 2026
As presentes Condições Gerais de Contratação regulam o uso e a aquisição de serviços de infraestrutura tecnológica, automação e consultoria estratégica oferecidos pela Reskatu. Nossos serviços são direcionados exclusivamente a profissionais, autônomos e empresas (ambiente "Business-to-Business"). A contratação de nossos serviços implica a aceitação integral, expressa e sem reservas deste documento.
A Reskatu opera sob uma arquitetura de confiança zero ("Zero Trust"). O Cliente corporativo é o único e exclusivo responsável pela custódia, diligência e confidencialidade de suas credenciais de acesso (Passkeys, biometria local em dispositivos ou Magic Links). A Reskatu não será responsável, sob nenhuma circunstância, por acessos não autorizados, exfiltração de dados ou danos decorrentes da perda, roubo ou negligência do Cliente na proteção de seus dispositivos corporativos ou chaves de segurança FIDO2.
Os serviços recorrentes (SaaS) e de consultoria são faturados por meio de gateways de pagamento certificados (Stripe) que cumprem a norma PCI-DSS v4.0. A Reskatu não armazena dados de cartões de crédito em texto plano. Em caso de inadimplência ou suspeita de fraude na transação, a Reskatu reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à infraestrutura e aos dados hospedados até a regularização da conta, sem que isso gere direito a indenização para o Cliente.
Antecipando-nos às normativas de comércio eletrônico europeias vigentes desde junho de 2026, a Reskatu incorpora em sua plataforma um "Botão de Desistência" permanente. O Cliente poderá cancelar sua assinatura de infraestrutura diretamente do seu painel de controle (Dashboard) com um único clique, sem atritos ou necessidade de enviar e-mails de cancelamento. O cancelamento interromperá os ciclos de faturamento subsequentes, embora não se aplique reembolso sobre ciclos já executados devido à natureza imediata do deploy de infraestrutura na nuvem.
A Reskatu garante um tempo de atividade (Uptime) estruturado de acordo com as capacidades de nossos provedores de infraestrutura (Vercel e Supabase). No entanto, ficam excluídas de responsabilidade legal as interrupções causadas por força maior, ataques cibernéticos em larga escala ou janelas de manutenção previamente notificadas.
A interpretação e execução destes Termos e Condições serão regidas pela legislação da Espanha. As partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos Juízos e Tribunais da cidade de Málaga, Espanha, para a resolução de qualquer disputa relacionada à contratação e uso dos serviços da Reskatu.